Na expectativa pelo dia 31 de março, data na qual se dará o passo decisivo na luta para democratizar o processo eleitoral no Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), lança o hotsite da campanha “Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros”. Nessa data serão protocolados, em todos estados da federação requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos Tribunais para permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes.
João Ricardo Costa, presidente da AMB, é enfático em relação à importância dessa ação política para a sociedade brasileira e para a democratização da justiça no país: “A decisão do Conselho de Representantes, em institucionalizar a campanha pelas eleições diretas de forma efetiva, com rígido cronograma de atividades, é extremamente importante porque possibilitará uma melhor qualificação no Poder Judiciário e a melhoria da nossa atuação jurisdicional.”
Gervásio Santos, coordenador da Justiça Social da AMB e do movimento pelas eleições diretas para presidentes de tribunais, fortalece a importância dessa mudança. “A participação de todos os magistrados nesse processo é aspiração histórica dos juízes brasileiros. O atual modelo, que garante o voto apenas aos desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel constitucional do Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito”.
Intensificar a luta por eleições diretas foi um compromisso assumido pela gestão do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Roberto Costa. Esse ato político demonstra a importância que a AMB dá à ampliação do debate político com a sociedade e com os próprios tribunais para alcançar as mudanças desejadas.
A data para a realização desse ato político não foi escolhida aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram. João Ricardo Costa, com entusiasmo, conclama juízes e desembargadores a se engajarem nessa ação: “Afinal, a construção de um Poder Judiciário forte, unido e respeitado tem que ser baseado em princípios democráticos”.
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