O Juiz agrário Rafael Sandi, acompanhado do comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Nazareno Marcineiro, concedeu entrevista coletiva à imprensa na tarde deste domingo, 13, em Florianópolis, sobre a invasão de terreno às margens da SC-401, na Capital, denominada “Ocupação Amarildo”. Na oportunidade, o magistrado fez um relato do caso desde o seu início, em dezembro do ano passado, com ênfase aos últimos acontecimentos, no sábado, quando os manifestantes tentaram ocupar um novo espaço, que fica fora dos limites estabelecidos para a atual ocupação.
Sandi considerou “gravíssima” a atitude dos ocupantes e afirmou que houve, de fato, descumprimento do acordo firmado em fevereiro deste ano. Durante a coletiva à imprensa, o Juiz afirmou que o prazo para desocupação da área pelos manifestantes termina nesta próxima terça-feira, dia 15 de abril, conforme acordo estabelecido entre as partes envolvidas. “Esse prazo é inegociável”, assinalou, acrescentando que já fez um apelo aos líderes do movimento para que retomem o diálogo e cumpram o acordo.
O movimento ocorrido ontem foi contido pela Polícia Militar, sem incidentes. O comandante geral da PM de SC, coronel Nazareno Marcineiro, acrescentou que é função constitucional da Polícia Militar preservar a ordem pública e que a corporação continuará vigilante para atuar de imediato em caso de nova necessidade.
O juiz Sandi informou que ainda não há consenso se a área ocupada é de propriedade particular ou patrimônio da União, mas ressaltou que esta discussão envolve órgãos federais e não altera o acordo para desocupação do atual terreno até o dia 15 de abril.
O magistrado comentou que o Incra, órgão que existe para cuidar exclusivamente da reforma agrária, não cumpriu, até o momento, a sua parte no acordo feito em fevereiro, uma vez que não encontrou uma nova área para o assentamento das pessoas que realmente podem ser atendidas pelo benefício. Sandi vai se reunir, nesta segunda-feira (14/04), às 10h, com a equipe técnica do referido órgão federal para acompanhamento do trabalho. “Não cabe à Justiça e nem à Polícia Militar encontrar um novo local para essas pessoas. Essa função é do Incra, que foi criado exclusivamente para fazer este tipo de trabalho”, destacou.