A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) publica, para conhecimento de seus associados, as últimas notícias do Congresso Nacional de interesse dos magistrados de todo País, repassadas pela Assessoria Parlamentar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
CPIs contra membros do governo mobilizarão Congresso
Como já é de praxe, as duas Casas do Congresso Nacional iniciam a semana com as pautas trancadas. No Plenário da Câmara dos Deputados, nove matérias precisam ser votadas para liberar a pauta e possibilitar a votação de outros projetos que estão prontos, como é o caso da urgência e mérito do PL 4651/04, que trata dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Senado Federal, a pauta está obstruída por seis Medidas Provisórias que estão com o prazo de tramitação esgotado. Porém, antes mesmo do início da semana legislativa propriamente dita, uma vez que o Congresso começa a funcionar às terças-feiras, pode-se antecipar que a semana será novamente dedicada aos debates e ”embates” políticos em virtude da CPI dos Correios.
Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram agendadas reuniões de líderes partidários, para esta terça-feira, com a finalidade de discutir as pautas de votação. Mas com a previsão do início das discussões pela Comissão de Justiça da Câmara, do Recurso do deputado João Leão (PL/BA), contra a criação da CPI, alegando ausência de fato determinado, acredita-se que será difícil qualquer acordo entre os partidos para avançar na pauta de votações, uma vez que o clima político não está nada propício para acordos no Congresso Nacional, principalmente nos próprios partidos da base do governo, que estão expondo uns aos outros a cada nova denúncia de corrupção ou coação de parlamentares.
Independente do ritmo dos trabalhos do Congresso Nacional, os magistrados integrantes da Comissão da AMB destinada a tratar do PL 4651/04 (subsídios), bem como diretores da entidade estarão novamente no Congresso esta semana, para cobrar dos deputados a rápida aprovação do projeto.
Comissão para extinguir nepotismo inicia seus trabalhos
A comissão especial, instalada na semana passada na Câmara dos Deputados, destinada a analisar o mérito PEC 334/96, que proíbe a prática de nepotismo no serviço público, reuniu-se hoje para definir agenda de trabalho. A AMB já requereu junto ao relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), bem como ao Presidente da Comissão, deputado Manato (PDT/ES), a participação nos debates sobre a matéria.