A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou, no último dia 07, nota à imprensa em que manifesta a preocupação da entidade em relação à nomeação dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por parte do Presidente da República. Segue, abaixo, a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) – entidade que reúne 15 mil juízes em todo o Brasil – vem a público enfatizar sua preocupação quanto à nomeação dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo presidente da República, fato que ocorrerá amanhã (quarta-feira) no Palácio do Planalto.
Em um momento de profunda crise política – com diversas personalidades públicas e instituições sob suspeita – a implantação do Controle Externo do Judiciário, com membros ligados a outras corporações e Poderes, nomeados pelo Chefe do Executivo, poderá constituir-se em meio para reduzir a independência da magistratura, no exato instante em que a sociedade deseja pronto combate à corrupção por todas as instâncias públicas do País.
Além do mais, as recentes denúncias da existência de pagamento para parlamentares votarem de acordo com os interesses do Executivo – ainda não apuradas – coloca sob suspeição diversos textos legais aprovados no parlamento, inclusive a Reforma do Judiciário, o que recomenda especial cautela com a implementação de providências que possam retirar a independência dos Poderes.
Rodrigo Collaço
Presidente da AMB