A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), por sua Diretoria Colegiada, comunica mais uma vez que está, como sempre esteve, atenta aos desdobramentos do anteprojeto de lei que definirá a reclassificação de entrâncias, tema este que, a exemplo do ”voto aberto”, agitou e tenta viabilizar uma solução por representar um dos anseios da magistratura estadual. Para tanto, enviou ofícios e está aguardando uma resposta dos Desembargadores Jorge Mussi, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), e Anselmo Cerello, Presidente da Comissão Permanente do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina (CDOJESC).
A par dos ofícios, tem envidado todos os esforços possíveis em contatos pessoais e diários junto aos senhores Desembargadores para que os assuntos venham a ser colocados na ordem do dia e efetivamente discutidos por entendê-los da mais alta relevância para os interesses da magistratura catarinense. A resposta será imediatamente comunicada a todos podendo resultar daí uma reunião dos Coordenadores Regionais da AMC para deliberação a respeito do encaminhamento, uma reunião do Conselho Deliberativo ou até a convocação de uma Assembléia Extraordinária.
As cópias dos ofícios seguem abaixo:
- Ofício 041/2004
- Ofício 263/2004
- Ofício 055/2005
- Ofício 172/2005
- Ofício da Procuradoria-Geral de Justiça
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC