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Entre as matérias de interesse da magistratura que tramitam no Congresso Nacional, duas registraram movimentações na data de ontem (12/05). Com relação à PEC-00210/2007 – que visa restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público -, o deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou requerimento […]

A propositura da ação fez-se necessária uma vez que os magistrados empossados durante a vigência da EC 41/03, em princípio, não possuem direito à aposentadoria integral. Entretanto, a contribuição previdenciária é descontada todos os meses das folhas de pagamento sobre o valor integral dos vencimentos percebidos. Salienta-se que a demanda abrange os magistrados que ingressaram

No caso de desistência, a ordem dos suplentes é a seguinte: Fernando Orestes Rigoni Anuska Felski da Silva Fabíola Dunka Geiser Alexandre Murilo Schramm Mauro Ferrandim Osvaldo João Ranzi Marco Augusto Chisi Machado Salim Schead dos Santos Luiz Henrique Bonatelli Os magistrados que necessitarem de hospedagem devem entrar em contato diretamente com o Hotel Magestic,

A AMC encaminhou, na data de ontem, aos excelentíssimos senhores Presidente do egrégio Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral de Justiça ofício evidenciando a apreensão dos magistrados de nosso Estado com as novas metas estipuladas pelo CNJ. Nele, a AMC renova a sua preocupação em relação à pressão feita sobre os magistrados, a qual

Na data de ontem, foi encaminhado ofício à AMB contendo, além do memorial (clique aqui para ler o memorial) entregue pelo advogado contratado para atuar junto ao CNJ, novas sugestões de atuação daquela entidade em relação à manutenção do auxílio-moradia. O ofício nº 180/10 encontra-se disponível em nossa página na internet. Clique aqui para ler

A AMB integra comissões formadas pelo CNJ para análise da política salarial e previdência complementar a serem aplicadas à magistratura nacional. Quanto à política salarial, comissão composta por um integrante da AMB, um da ANAMATRA e um da AJUFE apresentaram anteprojeto de lei a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal prevendo a reposição inflacionária do

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) informa que ainda estão disponíveis as últimas vagas no ônibus que levará a delegação catarinense para participar da quinta edição dos JOGOS NACIONAIS DA MAGISTRATURA, evento que será realizada entre os dias 26 a 30 de maio, em Foz do Iguaçu. A reserva de vagas no ônibus leito, disponibilizado pela

O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Paulo Ricardo Bruschi, recebeu, na tarde desta terça-feira, a visita do presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP, promotor de justiça Rui Carlos Kolb Schiefler. Na ocasião, ambos trataram de assuntos de interesse das duas classes. O presidente recebeu ainda uma visita de cortesia do

Nela contempla-se as diversas opções que se abrem ao relator, a quem o agravo por instrumento é distribuído “incontinenti”, como determina o artigo 527, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, são apresentadas algumas conclusões acerca dos temas mais recorrentes verificados na tramitação do recurso de agravo, como forma, de contribuição do autor ao

O presidente da ACI também concordou que a sintonia entre as duas áreas é de fundamental importância para o fortalecimento da cidadania. “Vivemos uma quadra singular da história contemporânea, em que cada vez mais fica evidente a importância da boa comunicação, aquela feita com responsabilidade, e da justiça, aquela que está cada vez mais sintonizada