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Apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC negou pedido de indenização por danos morais a um homem que alegou ter sido vítima de ato ilícito praticado por uma oficina mecânica, que teria levado à compensação – de forma antecipada – um cheque no valor de R$ 1.120. Consta nos autos que, embora o cheque […]

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TJ nega liminar e presos podem assistir filme na Penitenciária de Joinville

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) indeferiu, ontem (29), o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ingressou com um mandado de segurança para impedir a exibição de filmes na Penitenciária Industrial de Joinville, onde atua o juiz de Direito e corregedor do Sistema Prisional, João Marcus Buch. Em seu

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De servidor a magistrado: 45 anos de dedicação exclusiva ao Judiciário

Foi no dia 30 de outubro de 1968, deixando o trabalho na lavoura da família, que Edemar Gruber ingressou no Poder Judiciário Catarinense. No começo, exerceu a função de auxiliar de cartório na Comarca de Maravilha, na mesma época que iniciou o curso noturno de contabilidade na Escola Técnica de Comércio Rui Barbosa, concluído em

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