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A juíza Débora Driwim Rieger Zanini, da Comarca de Anchieta, vai receber até o final do mês o título de ”Cidadã Benemérita”, ”como recompensa e aplauso pelos importantes serviços prestados à coletividade Anchietense”. A cerimônia será realizada na Câmara de Vereadores do município. A magistrada – que está na cidade há dois anos e acha […]

A assessoria jurídica da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informa que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2494 foi colocada na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento no próximo dia 22 de junho. A referida Adin impugna a Lei Complementar nº 212, que alterou a redação do artigo 192 do Código de Divisão

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o deslocamento da competência da investigação e julgamento do caso do assassinato da irmã Dorothy Stang da Justiça Estadual do Pará para a Justiça Federal. Os ministros consideraram ausente um dos requisitos para a incidência do dispositivo recém-criado pela emenda constitucional da reforma

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou, no último dia 07, nota à imprensa em que manifesta a preocupação da entidade em relação à nomeação dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por parte do Presidente da República. Segue, abaixo, a nota na íntegra: NOTA À IMPRENSA A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) –

Termina nesta sexta-feira, 10 de junho, o prazo de votação na enquete sobre o retorno da jornada de trabalho de oito (8) horas para os servidores do Poder Judiciário do Estado. Promovida há quase 40 dias pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a enquete continua com baixa participação: apenas 62 magistrados votaram. A AMC convida