Emendas
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) encaminhou ofício à Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), com o intuito de obter apoio da magistratura catarinense para a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição Federal que tramitam na Câmara dos Deputados. Trata-se das PEC’s nº 408 de 2009 e 457 de 2010, ambas de autoria do […]