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  A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) e a Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej) assinaram, no dia de 10 de maio, um convênio com o intuito de valorizar e preservar as obras jurídicas de todos os cantos do Estado. A parceria consiste em três principais linhas de ação: coleta, […]

Uma lista de medidas em andamento para garantir melhorias no Presídio Regional e na Penitenciária de Joinville foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, João Marcos Buch, e entregue em uma carta aberta aos detentos da unidade nesta quinta-feira, 16. No documento, o juiz destaca que o serviço de dedetização realizado no mês

  Os últimos debates de sexta-feira (10/4) contaram com as presenças do Desembargador Aposentando Geraldo Prado (TJ/RJ) e do Juiz João Marcos Buch, da Comarca de Joinville. O primeiro abriu os trabalhos com o painel “A relação do direito penal e do processo penal na reforma penal”. Em seu discurso, Prado revelou estar espantado com

  O 6º painel do Seminário “A reforma penal em debate” contou com a participação do professor e Promotor de Justiça do Paraná, Jacson Zilio, cuja explanação foi acerca do “Princípio da culpabilidade como expressão do direito penal na reforma penal”. Durante 50 minutos, em uma palestra bastante informal, o promotor trouxe aos presentes aspectos

  Quem abriu os trabalhos do período da tarde, no segundo dia de atividades do seminário “A Reforma do Código Penal”, foi o Desembargador Jaime Ramos, com o painel “A detração penal na Lei 12.736/12”. Em seu discurso, ele fez uma análise acerca da nova legislação que deduz o período cumprido pelo réu em prisão

  A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) comunica, com profundo pesar, o falecimento da senhora Diná Izaura de Arruda Dutra, esposa do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Claudio Barreto Dutra, ocorrido por volta das 20 horas desta terça-feira (14/5), no Hospital Baía Sul, em Florianópolis. O velório será a partir das

O desembargador Amilton Bueno de Carvalho encerrou o seminário “A Reforma do Código Penal em debate”, neste sábado, 11, com o painel “Os delitos sexuais na reforma penal”. Segundo ele, diante da “paranóia punitiva” que se vive no Brasil, o projeto não é ruim, pois desaparece com seis tipos penais, entre eles as casas de

No último dia do seminário “A Reforma do Código Penal em debate”, a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Katie Arguello abriu os trabalhos em torno do tema “A criminalização dos jogos de azar na reforma penal: a contradição entre lei e realidade social”. O novo Código Penal brasileiro prevê um endurecimento da lei

No segundo painel apresentado nesta sexta-feira, 11, o professor e doutor em Direito Penal e Criminologia Jacinto Nelson de Miranda Coutinho abordou “A reforma do Código Penal: mais prisão, menos vergonha, (quase) tudo errado”. Em quase uma hora de explanação, Coutinho fez uma análise crítica do aumento das penas previsto no novo Código Penal brasileiro.

“Não estamos invertendo o papel? Ao Invés de punitivo, o sistema não deveria ser protetivo?”. Nesta sexta-feira, 10, segundo dia do seminário “A Reforma do Código Penal em Debate”, o Juiz Corregedor Alexandre Karazawa Takaschima explanou sobre o tema “As medidas de segurança na reforma penal”, onde abordou sobre a questão dos indivíduos com doença